Município
realiza a 2ª Audiência Pública para elaboração do PMSB
Um
dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de
saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de
qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e
tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das
chuvas.
Os
planos são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento básico
e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços.
A
grande maioria dos municípios brasileiros ainda precisa iniciar esse processo.
A
elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a
sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade,
discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder
público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e
decidirão quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento
básico.
O
saneamento básico é definido por lei como o conjunto dos serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de
águas pluviais e drenagem urbana.
A
relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto sanitário sem tratamento
e disposição inadequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre
outros); depósitos de resíduos sólidos em locais e condições inadequadas podem
contaminar as áreas de mananciais, prejudicar a captação e demais usos da água,
favorecer a ocorrência de enchentes por obstruir as redes de drenagem, além de
promover a proliferação de vetores;
A
melhoria das condições do saneamento básico tem também impactos diretos na
promoção da saúde humana e na qualidade de vida. Comprovadamente a adequada
coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças intestinais causadas
por parasitas.
De
acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não
tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de
receber recursos do governo federal para a área.
O
município de Arroio Grande realizou na segunda-feira, 29 de julho, na Câmara
Municipal de Vereadores a sua 2ª Audiência Pública para elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Representantes
de diversos segmentos marcaram presença e acompanharam a audiência que tinha
como tema: Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, trabalho elaborado
pelos Acadêmicos da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.
A
abertura do evento ficou a cargo do Assessor de Contratos e Convênios da Agência
da Lagoa Mirim, EliasLisboa dos Santos (UFPel).
Palestraram
Daiane Casarin – engenheira sanitária ambiental; Gustavo Bracher – engenheiro sanitário
ambiental; Anderson Decker – gestão ambiental.
