AZONASUL

Lei Anti-Incêndio gera insegurança entre prefeitos da região

A nova e rígida lei estadual anti-incêndio (PLC 155/2013), que deverá ser regulamentada em menos de 30 dias, vem gerando uma série de dúvidas entre as lideranças municipalistas, uma vez que as determinações jogam ao Poder Público Municipal uma série de novas responsabilidades, aumentando custos. O assunto foi discutido na reunião realizada no dia 7, promovida pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), em Capão do Leão. Os prefeitos pensam em estabelecer uma minuta padrão para a concessão e renovação de alvarás, o qual poderá ser transformado em lei municipal como forma de oferecer embasamento legal às liberações concedidas pelas prefeituras.

Sancionada em 26 de dezembro de 2013 pelo governador Tarso Genro, a lei já está valendo para todas as edificações novas no Estado, fazendo com as que as vistorias sejam realizadas sob a nova ótica. Entre as atividades previstas na normativa, os bombeiros verificam a existência de extintores, iluminação, sinalização e saídas de emergência compatíveis com a capacidade do local, exigindo o cumprimento imediato. Uma das alterações propostas mais significativas e que vem gerando discórdia é a necessidade de estabelecimentos terem alvará dos bombeiros para funcionar, quando antes era possível dar início às operações sem o documento.

O presidente da Azonasul, Ildo Sallaberry, apresentou proposição de que os prefeitos assumam os riscos e liberem as renovações de alvarás para pequenos empreendimentos. As discussões, no entanto, voltarão à pauta na região e serão ampliadas em nível estadual junto à Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). A assessoria jurídica da Azonasul deverá oferecer instruções às prefeituras para orientar os gestores.

ESTRADAS - Outro problema que vem gerando desconforto às administrações diz respeito à liberação de cascalhos para a manutenção das vias de acesso. O prefeito de Arroio Grande, Luis Henrique Pereira (PP), há algumas reuniões vem manifestando sua preocupação com relação ao problema, inclusive, solicitando apoio da entidade para encaminhar uma solução.

O assunto merecerá audiência com o governador Tarso, agendada para a próxima semana, no Palácio Piratini. A expectativa é de sensibilizar o governo estadual e agilizar as tramitações dentro da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).