Com o programa More Legal, a
Prefeitura de Arroio Grande pretende regularizar, gratuitamente, todos os lotes
e moradias que se encontrem irregulares no município. Para isso, o prefeito
Luis Henrique Pereira determinou a criação de uma equipe exclusiva na
secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo, para trabalhar
permanentemente durante sua gestão na coleta de dados (trabalho de campo) para
identificar as possíveis irregularidades. Essa foi uma promessa de campanha que
começa a ser cumprida, ainda, neste mês de agosto.
-“Judicialmente, talvez ela
seja apenas mais um documento oficial, mas, para muitas famílias, a escritura
de um imóvel pode representar a realização de um sonho. Com esse documento em
mãos, o proprietário pode participar de financiamentos e de programas sociais
oferecidos pelo governo federal, além de a escritura ser a melhor forma de
provar a propriedade de um imóvel”, justificou o prefeito.
As primeiras escrituras serão
entregues para lotes dos Bairros Getúlio Vargas (BGV) e Branco Araújo. Há mais
de 20 anos a maioria de lotes destas referidas comunidades estão irregulares.
A regularização fundiária
oferece aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia
e ajuda o município de uma maneira geral, por oferecer maior autonomia às
famílias, proporcionar que as pessoas morem com mais tranquilidade e tenham um
patrimônio de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações
futuras. Além de acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em
suma, é incluído no mapa urbano da cidadania.
O trabalho da secretaria de
Planejamento e Urbanismo engloba: levantamento topográfico; avaliação completa
de técnicos com estudo de mapas a fim de fazer a identificação das medidas dos
lotes para que as descrições cadastrais possam ser encaminhadas; e cadastro
imobiliário para, enfim, ser integrado no Programa More Legal e possa receber o
título de propriedade do lote.
Com o Programa More Legal a Prefeitura,
desempenha sua função constitucional e social, valoriza a cidadania e procura
garantir segurança jurídica à população.
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