SENADORA ANA AMÉLIA COMPROMETIDA COM A CAUSA MUNICIPALISTA.

          O comprometimento da Senadora Ana Amélia Lemos - PP, com a causa municipalista teve na PEC 39/2013, de sua autoria, que manifestara apoio aos municípios e pretendera originalmente, aumentar em dois pontos percentuais a receita do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – formada com parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). Em 2014, nos debates congressistas, resultaram na aprovação da PEC e, por conseqüência na Emenda Constitucional 84, o repasse de mais recursos ao FPM resultou de receita menor, proposta pelo Executivo Federal, para fechar acordo sobre o texto da PEC 39. Porém, mesmo com metade do percentual previsto na proposta original aprovada pelo Congresso Nacional haverá um reforço no caixa da prefeitura de Arroio Grande no valor de R$ 319.298,00 (trezentos e dezenove mil duzentos e noventa e oito reais) , neste ano, e de mais R$ 692.876,00 (seiscentos e noventa e dois mil oitocentos e setenta e seis reais) em 2016, conforme cálculos feitos pela Confederação Nacional de Municípios.
          Esse recurso complementar, contou com o protagonismo da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipalistas do Senado, da Comissão de Assuntos Econômicos, da qual a Senadora gaúcha do Partido Progressista foi presidente, foi passo importante para reduzir as distorções e dificuldades nos repasses de recursos federais aos municípios. Com esse trabalho foi ampliado o debate nacional sobre o pacto federativo e os esforços para melhorar a relação entre os entes federados.