Interiorização da FAMURS em Pelotas
A maioria dos municípios
gaúchos não terá dinheiro para pagar o Piso do Magistério. O cumprimento da lei
que estabelece o salário mínimo dos professores e de outras obrigações das
prefeituras pode não ser atendido em função da falta de autonomia aos
municípios. O assunto foi tema do painel de abertura do encontro de
Interiorização 2013 da Famurs, realizado nesta sexta-feira (10/5). O evento
reuniu cerca de 50 gestores municipais da Zona Sul do Estado no Salão Nobre da
prefeitura de Pelotas.
De acordo com o
presidente da Famurs, Ary Vanazzi, a escassez de recursos e a falta de
autonomia é um problema recorrente. "Não podemos ir atrás de soluções
pontuais, senão estaremos sempre indo atrás de dinheiro. Precisamos de uma
reforma política, tributária e fiscal", defendeu Vanazzi.
A falta de
autonomia dos municípios se reflete no excesso de obrigações impostas pelo
Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. Os
prefeitos avisam que falta dinheiro para cumprir as exigências. Para o
presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de
Pedro Osório, César Roberto Couto, os órgãos de fiscalização não estão tendo
sensibilidade com os gestores. Ele comenta que os prefeitos não terão verba
para custear as novas despesas dos Conselhos Tutelares, cuja lei foi imposta
aos municípios sem especificar fonte de financiamento e entra em vigor no ano
que vem.
O Prefeito de
Arroio Grande, Luis Henrique Pereira, juntamente com a secretária municipal da
Cultura, Liziane Duquia – que cumpriu agenda num evento paralelo – acompanhou os
painéis durante à tarde. Temas relacionados com segurança pública, meio
ambiente e a situação econômica dos municípios estiveram na pauta.
Também participou
do encontro a vice-prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. Ela criticou a
ausência de diálogo do governo federal com os prefeitos para debater a
necessidade de isentar de imposto os carros. "Temos que enfrentar o
constante problema de diminuição de receitas", lamentou Paula. A
desoneração do IPI de veículos resultou numa renúncia de tributos que afetou a
economia dos municípios.
UTILIDADE PÚBLICA
Prefeitura Municipal de Arroio Grande
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
PROJETO MULTIMÍDIA – CONSYSDATA
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UTILIDADE PÚBLICA
Prefeitura Municipal de Arroio Grande
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME
PROJETO MULTIMÍDIA – CONSYSDATA
A
Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Projeto Multimidia
– Consysdata, informa que o dia da aula inaugural do Curso de Informática Profissionalizante,
foi alterado para dia 03 de junho de 2013, das 8h às 12h e das 13h às
16h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental
Presidente João Goulart, devido a algumas providências necessárias para
a implantação do mesmo.
Lembramos
que no dia da aula inaugural o aluno deverá levar o recibo de inscrição para
retirada do material didático.
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