Arroio Grande realiza convênio com a Receita Federal.

Município de Arroio Grande realiza convênio com a Receita Federal.

 

Nesta segunda-feira (27) o prefeito Luis Henrique Pereira recebeu em seu Gabinete o representante da Delegacia da Receita Federal de Pelotas, o Sr. Douglas Gouvêa Ferreira.

Esta reunião teve o intuito de oficializar um convênio entre o município de Arroio Grande e a Receita Federal para a instalação da sala de um auto-atendimento Orientado, visto que já está em funcionamento junto à Secretaria da Fazenda.

Por meio deste espaço, o cidadão poderá realizar os seguintes serviços:

- Alteração de Dados Cadastrais do CPF;

- Regularização do CPF;

- Consulta da Situação Cadastral do CPF;

- Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF;

- Agendamento de Serviços na Receita Federal;

- Demonstração do Sítio Eletrônico da RFB;

- Obtenção de Código de Acesso para o Portal e-Cac;

- Orientações sobre ITR;

- Emissão de Certidão Pessoa Física;

- Emissão de Certidão de Imóvel Rural;

- Emissão de Darf;

- Emissão de Quotas do IRPF;

- Orientações MEI.

Salientando ainda que além destes benefícios para a população, também está em fase final de implantação o processo de municipalização do ITR, pendente apenas do treinamento a ser disponibilizado pela Receita Federal através da ESAF (Escola de Administração Fazendária).

Os convênios que estão sendo firmados entre o município e a Receita Federal buscam aproximar mais o cidadão, facilitando seu acesso aos serviços da Receita e estreitar a relação entre o município e a união.