MORE LEGAL.

PROJETO MORE LEGAL

A regularização fundiária oferece aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e ajuda o município de uma maneira geral, por oferecer maior autonomia às famílias, proporcionar que as pessoas morem com mais tranqüilidade e tenham um patrimônio de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações futuras.

Judicialmente, talvez ela seja apenas mais um documento oficial, mas, para muitas famílias, a escritura de um imóvel pode representar a realização de um sonho. Com esse documento em mãos, o proprietário pode participar de financiamentos e de programas sociais oferecidos pelo governo federal, além de a escritura ser a melhor forma de provar a propriedade de um imóvel.

Comissão de Regularização

O trabalho da Comissão de Regularização engloba: levantamento técnico da área; avaliação completa de técnicos com estudo de mapas a fim de fazer a identificação das medidas dos lotes; e cadastro imobiliário para, enfim, ser integrado no Programa More Legal e possa receber o título de propriedade do lote.

Com o Programa More Legal, desempenha sua função constitucional e social, valoriza a cidadania e procura garantir segurança jurídica à população.

Confira a relação dos documentos necessários para regularização fundiária:

Documento do imóvel (lote): como: recibo, comprovante de compra ou de doação, ou qualquer  outro documento que tiver como comprovante.

Documentos pessoais do dono: Carteira de identidade e CPF, se for casado, trazer documentos do marido ou da mulher, certidão de casamento ou de nascimento e comprovante de residência.

Desde o início da gestão Henrique, em 2013, teve um intenso trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, onde várias famílias já foram contempladas com a escritura de seus imóveis, sendo entregues no total 173 escrituras aos moradores do Bairro Getúlio Vargas e 281 aos moradores do Bairro Branco Araújo.

O Projeto More Legal já entrou também em uma parcela do Bairro Carlos Vasquez, onde 35 famílias foram beneficiadas com a escritura de seus terrenos. também foram contemplados mais 18 moradores do Bairro Getúlio Vargas, já que foram enviadas as áreas remanescentes do bairro, 53 moradores do Loteamento Omar Bretanha e 43 escritura do Bairro Silvina Gonçalves, sendo em 3 quadras.

“As áreas que estão sendo regularizadas são os bairros Silvina Gonçalves (loteamento Novo Tempo) e Bairro Promorar (Loteamento Novo Milênio) as quais os moradores já foram notificados in loco”

N° DE ESCRITURAS NA GESTÃO ATUAL:

BGV = 173

LOTES REMANESCENTES DO BGV = 18

BRANCO ARAÚJO = 281

CARLOS VASQUEZ = 35

LOTEAMENTO OMAR BRETANHA = 53

SILVINA GONÇALVES = 43

N° total de escrituras entregues: 603 escrituras