PROJETO
MORE LEGAL
A regularização fundiária oferece aos
proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e ajuda o
município de uma maneira geral, por oferecer maior autonomia às famílias,
proporcionar que as pessoas morem com mais tranqüilidade e tenham um patrimônio
de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações futuras.
Judicialmente, talvez ela seja apenas
mais um documento oficial, mas, para muitas famílias, a escritura de um imóvel
pode representar a realização de um sonho. Com esse documento em mãos, o
proprietário pode participar de financiamentos e de programas sociais
oferecidos pelo governo federal, além de a escritura ser a melhor forma de
provar a propriedade de um imóvel.
Comissão de
Regularização
O trabalho da Comissão de
Regularização engloba: levantamento técnico da área; avaliação completa de
técnicos com estudo de mapas a fim de fazer a identificação das medidas dos
lotes; e cadastro imobiliário para, enfim, ser integrado no Programa More Legal
e possa receber o título de propriedade do lote.
Com
o Programa More Legal, desempenha sua função constitucional e social, valoriza
a cidadania e procura garantir segurança jurídica à população.
Confira a relação dos
documentos necessários para regularização fundiária:
Documento
do imóvel (lote):
como: recibo, comprovante de compra ou de doação, ou qualquer outro
documento que tiver como comprovante.
Documentos
pessoais do dono:
Carteira de identidade e CPF, se for casado, trazer documentos do marido ou da
mulher, certidão de casamento ou de nascimento e comprovante de residência.
Desde o início da gestão
Henrique, em 2013, teve um intenso trabalho da Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo, onde várias famílias já foram contempladas com a
escritura de seus imóveis, sendo entregues no total 173 escrituras aos
moradores do Bairro Getúlio Vargas e 281 aos moradores do Bairro Branco Araújo.
O Projeto More Legal já entrou também em
uma parcela do Bairro Carlos Vasquez, onde 35 famílias foram beneficiadas com a
escritura de seus terrenos. também foram contemplados mais 18 moradores do Bairro
Getúlio Vargas, já que foram enviadas as áreas remanescentes do bairro, 53
moradores do Loteamento Omar Bretanha e 43 escritura do Bairro Silvina Gonçalves,
sendo em 3 quadras.
“As
áreas que estão sendo regularizadas são os bairros Silvina Gonçalves
(loteamento Novo Tempo) e Bairro Promorar (Loteamento Novo Milênio) as quais os
moradores já foram notificados in loco”
N° DE ESCRITURAS NA GESTÃO
ATUAL:
BGV
= 173
LOTES
REMANESCENTES DO BGV = 18
BRANCO
ARAÚJO = 281
CARLOS
VASQUEZ = 35
LOTEAMENTO
OMAR BRETANHA = 53
SILVINA
GONÇALVES = 43
N°
total de escrituras entregues: 603 escrituras
Aconteceu na semana passada em frente a Prefeitura Municipal
de Arroio Grande mais uma grande ação do Lions Clube do Distrito LD3 que trouxe
a nossa cidade a Unidade Móvel Oftalmológica de Saúde (UMOS), esta unidade
móvel conta com equipamentos para realização de exames oftalmológicos.
Este projeto tem como intuito contemplar estudantes e
pessoas carentes do município que são cadastrados para atendimento com
oftalmologista na unidade, a expectativa de atendimentos é em torno de 80
pessoas nesses dias em que a unidade móvel esteve em nosso município. 
