PPCI esteve na pauta da Azonasul
O Plano de Prevenção Contra
Incêndios (PPCI) voltou à pauta dos prefeitos durante a reunião, promovida na
última sexta-feira, em Arroio Grande. O evento, que integrou a programação
oficial dos 141 anos de fundação daquele município, foi acompanhado pela grande
maioria dos gestores integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul
(Azonasul).
A
proposta apresentada pela assessoria jurídica da entidade é de que as
prefeituras passem a expedir apenas um alvará de localização e não mais o de
funcionamento. “ Estamos propondo uma quebra de paradigmas, baseada nas leis
vigentes. Desta forma, passaremos ao Estado, que tem competência para isto a
expedição do alvará de funcionamento”, explicou o advogado Pedro Sorondo.
Atenta
ao encontro, a deputada estadual Miriam Marroni (PT) discutiu o assunto com os
gestores municipais e afirmou reconhecer que hoje a obtenção de novos alvarás
para estabelecimentos comerciais e a renovação da documentação já existente
exige um PPCI muito detalhado e demorado em função das dificuldades que o Corpo
de Bombeiros possui em realizar as fiscalizações. “A demanda ficou maior e a corporação não
possui corpo técnico suficiente para realizar a fiscalização em todos os
municípios. A proposta que vou encaminhar ao governo é de que a gente realize a
contratação emergencial de engenheiros, técnicos em edificações e eletrotécnica
para agilizar o processo”, assegurou a deputada.
Nesta semana, a Azonasul também encaminhará um
projeto de lei para ser analisado pelas procuradorias municipais, o qual limita
prefeituras à expedição de alvarás de localização de acordo com o Plano Diretor
Municipal de cada localidade e sugerindo que as demais autorizações para o
funcionamento de estabelecimentos comerciais, construção de moradias e demais
sejam expedidos por órgão habilitado para as avaliações específicas que
norteiam a nova lei de prevenção a incêndios, neste caso, o Corpo de Bombeiros.
OUTROS - Os prefeitos da Azonasul
também estão aguardando audiência com o governador do Estado, Tarso Genro (PT),
para pedir agilização nos tramites de liberações de saibreiras neste período
crítico de escoamento de produções agrícolas. Durante o encontro, os gestores
ainda receberam informações sobre o projeto do Instituto Agires, que trata
sobre a destinação de resíduos sólidos urbanos. A proposta, apresentada por
Flavio Duarte é de que as prefeituras invistam em usinas de reciclagem de lixo
buscando agregar valor ao produto. Segundo o presidente da Azonasul, Ildo
Sallaberry (PP), o tema será debatido dentro do Consórcio Público do Extremo
Sul (Copes) para posteriores ações em blocos.
“
É um assunto que merece toda a nossa atenção. Uma vez que as atuais
alternativas adotadas pela grande maioria das gestões municipais são apenas
paliativas e não solucionam esse grande problema que é a correta destinação dos
resíduos”, avaliou.
