PRESERVANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO

Município tem posse provisória do antigo prédio da Câmara

Com valor histórico reconhecido pelo Iphae, luta pela recuperação do prédio foi liberada por grupo de Defensores.  Um fio de esperança surge no destino do prédio onde funcionou a primeira Câmara de Vereadores de Arroio Grande, na instalação do município em 22 de dezembro de 1873. A Justiça concedeu liminar de imissão de posse em favor do município, em decisão do juiz de Direito substituto da Comarca de Arroio Grande, Marcelo Malizia Cabral, no final do mês de maio.

De acordo com o procurador do município, Alessandrini Ardizzone, o município foi notificado da decisão há poucos dias e a ação ainda está em andamento. No entanto, a Secretaria de Planejamento já elabora projeto para intervenções iniciais no prédio, como a retirada de uma figueira que ameaça a estrutura do prédio histórico. Outra medida emergencial, após a retirada da árvore, que terá o acompanhamento de um biólogo, será a recomposição do telhado. As obras foram recomendadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Estado (Iphae), que considerou a importância histórica do imóvel como patrimônio estadual.

Na decisão, o juiz explica que se trata de ação de desapropriação ajuizada pelo município de Arroio Grande contra a sucessão de Julieta Ferreira Echenique, sucessão de Paulo Jesus Aguiar Ferreira e Gladimir Martins Bastos, com pedido de imissão provisória da posse. O imóvel objeto da ação foi declarado de utilidade pública, conforme decreto municipal 333, de 19 de novembro de 2009.

O juiz determinou ainda o depósito da quantia ofertada para a expedição do mandado de imissão da posse, sob regime de urgência, devido ao estado de conservação do bem. O procurador disse que o valor depositado, entre R$ 20 e R$ 30 mil, é o que consta na Secretaria de Finanças, para fins de cálculo do IPTU e que está sujeito a reavaliações.

O prédio 

A casa que possuía funções executivas é considerado também, como o primeiro prédio da administração municipal. O imóvel, localizado na esquina das ruas Herculano de Freitas e Doutor Monteiro, bem no centro da cidade, está há algum tempo em via de desabar.

A construção do século 19, se tornou o símbolo do Grupo Defensores do Patrimônio Histórico e Cultural de Arroio Grande, criado a partir da rede social Facebook e que busca resgatar e preservar o patrimônio histórico e cultural do município. Foi ainda local de nascimento de Herculano de Freitas, outra figura ilustre do município e que se destacou no cenário nacional como jurista, deputado, senador, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diretor da Faculdade de Direito de São Paulo, entre outros cargos. 

Trata-se de uma construção simples e pequena, com aproximadamente 114 metros, mas com grande significado histórico, dizem os defensores e, por isso, solicitaram ao prefeito a desapropriação do prédio, que era objeto de disputa judicial entre os herdeiros. Fechado desde 2003, ao longo dos anos teve uso sempre como prédio público e serviu de sede para um cartório e a promotoria pública entre outros.