
O CMDM é um órgão deliberativo, consultivo, fiscalizador e
de assessoramento, em âmbito municipal, de caráter permanente e paritário na
sua composição, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a
finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas que visem eliminar a
discriminação da mulher, assegurando-lhes condições de liberdade e de igualdade
de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas
e culturais do Município.
A gestão do conselho conta com verba do Governo Estadual,
através do Programa de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e
Indivíduos – PAEFI. Ficou determinado, também, que as reuniões do conselho
serão realizadas na primeira terça-feira de cada mês.
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