TRANSPARÊNCIA

Legislativo devolve sobra de orçamento ao Executivo Municipal

-Recursos na ordem de R$ 270 mil serão destinados à infraestrutura da cidade

Na manhã desta terça-feira, 10/12, o presidente da Casa Legislativa, vereador Idimar Furtado da Silva (PDT), se reuniu com o Prefeito Luis Henrique Pereira da Silva (PP) em seu gabinete na Prefeitura Municipal para efetuar a entrega do cheque referente à sobra dos recursos da gestão 2013. Na oportunidade, estavam presentes a Diretora Geral da Câmara, além vereadores das duas bancadas, vice-prefeito, secretários municipais e a imprensa local.

A cada início de Gestão a Constituição Federal (Artigo 29-A, inciso 1º) determina que 7% da receita realizada no ano anterior do Orçamento Municipal seja destinado ao Legislativo Municipal para manutenção de suas atividades. E é obrigação da Câmara devolver para os cofres públicos a sobra destes recursos. Este ano o valor devolvido foi de R$ 270 mil reais.

Numa iniciativa inédita no município, os recursos devolvidos aos cofres públicos já estão destinados para obra de infraestrutura na cidade. Especificamente, para asfaltamento da rua Dr Dionisio de Magalhães onde a maioria do calçamento é com pedra irregular.

Quando se fala em ‘iniciativa inédita’ é porque os prefeitos anteriores não prestaram contas da aplicação desta verba devolvida, fato encarado com normalidade já que ao retornar para os cofres da prefeitura os valores tornam-se recurso livre.

O prefeito Luis Henrique reafirmou que na sua Administração as ações terão total transparência e que estava feliz com a sugestão do presidente da Câmara, vereador Idimar Furtado da Silva de aplicar o dinheiro no asfaltamento da referida via.

-“Estamos assumindo o compromisso de realizar o asfaltamento da Dr Dionísio de Magalhães por se tratar de uma rua iregular e de grande fluxo de veículos. Vale lembrar que o acesso a nossa APAE se dá por esta via pública, entre outras entidades e empresas localizadas ao longo dela”, justificou o prefeito.

Luis Henrique lembrou que no seu tempo de vereador solicitava ao Executivo Municipal informações da aplicação das verbas devolvidas pela Câmara, porém nunca teve seus pedidos atendidos.

O vereador Idimar Furtado destacou que os gestores públicos precisam de coerência e transparência em suas ações e que a sobra do orçamento da Câmara Municipal é recurso do povo e deveria sempre ser destinado para obras em beneficio coletivo.