Servidores
públicos municipais comemoram conquista da categoria, após anos de espera
Desde o mês de fevereiro deste ano,
está vigendo a Lei Municipal que autorizou a realização do chamado
reenquadramento nas classes funcionais, em beneficio dos atuais servidores
públicos municipais integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo. A regra
observará o sistema de classificação previsto no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais. Essa Lei Municipal, originária do Poder Executivo e
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, segundo afirmação do atual
Prefeito Municipal, Luis Henrique, “buscou valorizar os servidores e corrigir
distorções e injustiças salariais, pois, pela regra antiga, a chamada promoção
somente se daria no momento em que a chefia achasse conveniente fazê-lo, e,
agora, ela está automatizada, somente se observando além do transcurso do tempo
necessário para tanto, se não há algum impedimento individual em razão de falta
funcional que o servidor tenha cometido em serviço”.
Segundo o Prefeito Municipal, o
reenquadramento representa a conclusão de mais uma etapa do permanente processo
de modernização do serviço público municipal e da valorização do seu quadro de
servidores, relevando que a Administração Municipal está em permanente busca de
melhor atender as demandas locais e isso passa pela valorização do
funcionalismo.
O Presidente do Sindicato dos
Servidores Municipais de Arroio Grande (SSMAG), David Josué Ferreira Caetano,
ressaltou que “o reenquadramento funcional representou uma conquista histórica,
vez que corrigiu distorções antes percebidas nas situações em que o servidor
apresentava anos de serviço sem que fosse reconhecida sua progressão de classe
funcional”. O Presidente ainda demonstrou satisfação com a alteração da regra
que automatizou a progressão funcional, de modo a resguardar ao servidor o seu
direito de mudar de classe observando modo diverso do até então previsto.
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