ATENÇÃO
EMPRESÁRIO, COMERCIANTE
E PRESTADOR DE SERVIÇO!
A Prefeitura Municipal de Arroio Grande-RS,
através da Secretaria da Fazenda, comunica que o prazo para renovação dos
alvarás de funcionamento para o exercício de 2017 iniciou neste dia 02 de
janeiro e vai até 31 de março.
Os alvarás para atividade nova poderão ser
solicitados a qualquer tempo, antes do início do funcionamento.
Se você ainda não regularizou sua situação e a de
seu estabelecimento, procure imediatamente o setor de Arrecadação da Secretaria
da Fazenda, uma vez que poderá ser notificado e sofrer Processo Administrativo
Fiscal, por força da Lei Municipal 1.872/98.
O cidadão arroio-grandense é o melhor fiscal e
deve exigir que o comércio ou prestador de serviço que utiliza esteja legal!
CARLOS JOSÉ BECKER
Fiscal Tributário
Matrícula 410942
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